Este Termo e Condições Gerais de uso (“Termos de Uso”) aplica-se ao uso dos serviços oferecidos pela PM&J Participações LTDA, denominação social, e, @JCPJ denominação comercial, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob o número 30.111.750/0001-00, mantenedora do https://sobrenos.jcpj.com.br e dos serviços objeto deste Termo, doravante denominada @JCPJ, e pela PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, maior e capaz, que tenha preenchido o(s) cadastro(s), cujos dados passam a ser parte integrante deste Termo, bem como que tenha “aceitado” eletronicamente todas as cláusulas do mesmo e todas as demais políticas disponibilizadas pelo Responsável Técnico e Gestor da Plataforma independente, doravante denominado USUÁRIO.

Os serviços disponíveis pela plataforma @JCPJ no sítio https://sobrenos.jcpj.com.br serão regidos pelas cláusulas e condições abaixo.

Ao aceitar eletronicamente o presente Termo, através do clique no botão “Aceito os Termos de Uso” da página de cadastro complementar a esta, o USUÁRIO estará automaticamente aderindo e concordando em se submeter integralmente a seus termos e condições e de qualquer de suas alterações futuras, além de aceitar as disposições das políticas da @JCPJ.

Cláusula 1ª – das definições

Os termos de uso @JCPJ definem que o usuário precisa de um login e senha para utilizar os serviços gratuitos ou remunerados @JCPJ. A senha do usuário não poderá ser acessada pela @JCPJ ou terceiros.

Os serviços podem ser adquiridos posteriormente, por meio de uma assinatura, ou mediante contato diretamente com a equipe da @JCPJ.

1.1 Para exata compreensão e interpretação dos direitos e obrigações previstos no presente Termo, são adotadas as seguintes definições:

a) CADASTRO: ficha cadastral completa com os dados do USUÁRIO, obrigatoriamente preenchida com o LOGINe a SENHA do USUÁRIO para a utilização da plataforma e dos Serviços da @JCPJ.
b) LOGIN: trata-se do nome informado pelo USUÁRIO no ato do seu CADASTRO, que usará para acessar os Serviços @JCPJ e o seu CADASTRO;
c) ASSINATURA: valor devido pelo USUÁRIO, mensal ou anual, que queira utilizar as FERRAMENTAS específicas da @JCPJ, caso sejam adquiridas posteriormente;
d) USUÁRIO: pessoa física ou jurídica, maior e capaz, que tenha preenchido o CADASTRO, e que tenha pedido acesso a FERRAMENTAS especificas, que requerem o pagamento da ASSINATURA indicada no ato de aquisição destas FERRAMENTAS.
e) Serviços @JCPJ: serviços de gerenciamento e classificação automática das contas das empresas dos USUÁRIOS, ajudando a gerenciar o orçamento e a verificar com facilidade a quantidade de gastos em impostos, juros e taxas bancárias, além de auxiliar os USUÁRIOS com dicas estratégicas para otimizar os gastos da empresa. Dentre estes serviços, o @JCPJ fornecerá algumas FERRAMENTAS, que poderão ser habilitadas pelo USUÁRIO mediante o pagamento de uma ASSINATURA;
f) SENHA: sequência de letras e números escolhida pelo USUÁRIO, composta de no mínimo 6 (seis) caracteres, a qual deverá ser previamente informada pelo USUÁRIO quando do acesso a PLATAFORMA. A @JCPJ ressalta que não terá acesso a esta senha, portanto se o USUÁRIO quiser recuperar seu acesso, a @JCPJ encaminhará uma mensagem para o e-mail cadastrado na plataforma @JCPJ para, a partir deste, gerar uma nova SENHA. Sendo assim, com este procedimento, a senha poderá ser alterada a qualquer momento pelo USUÁRIO;
g) PLATAFORMA: Plataforma da @JCPJ, localizado no endereço http://www.clicainvest.com.br, por meio do qual o USUÁRIO poderá solicitar a disponibilização das FERRAMENTAS disponíveis no PLATAFORMA, mediante preenchimento de CADASTRO, informação de LOGIN e SENHA de acesso próprios.
Cláusula 2ª – do objeto

O uso da @JCPJ permite ao usuário ter uma visão otimizada das finanças de suas empresas e pessoais, gerenciar seus orçamentos e controlar a entrada e saída de dinheiro do seu negócio.

Ao efetuar seu cadastro, o uso da @JCPJ, em qualquer lugar do mundo, estará sujeita à legislação brasileira.

2.1. Constitui objeto do presente Termo a disponibilização, pela @JCPJ, das referidas FERRAMENTAS solicitadas pelo USUÁRIO no ato do CADASTRO, destinadas ao gerenciamento e classificação automática das contas das empresas dos USUÁRIOS, ajudando a gerenciar o orçamento e a verificar com facilidade a quantidade de gastos em impostos, juros e taxas bancárias, além de auxiliar os USUÁRIOS com dicas estratégicas para otimizar os gastos da empresa. A @JCPJ, portanto, possibilita a organização dos processos financeiros das empresas de seus USUÁRIOS, além de servir como um instrumento de controle das despesas e lucros, dando uma visão geral aos empresários e minimizando a fraude e a má-fé de terceiros.

2.2. Em que pese ser passível de utilização a partir de qualquer parte do mundo, o USUÁRIO declara-se ciente e concordando que, independentemente do local de onde estejam sendo acessados os serviços, a relação entre o USUÁRIO e a @JCPJ estará sempre, e em qualquer hipótese, sujeita à legislação brasileira.

Cláusula 3ª – da criação de conta e uso das ferramentas

Para que o usuário cadastre-se, ele deve acessar nossa PLATAFORMA e preencher o cadastro. Ao fazer o cadastro, o usuário terá um login pessoal, sob seu cuidado e responsabilidade, mantendo em segredo sua senha, e alertando-nos sobre qualquer acesso não autorizado.

Quando necessário, a @JCPJ poderá requerer do usuário que ele confirme sua identidade e a veracidade dos dados que inseriu na @JCPJ, e pode ter seu acesso bloqueado até confirmar seus dados. Se for constatado o uso da @JCPJ para fins fraudulentos, os dados poderão ser repassadas às autoridades competentes.

Ao adquirir, por livre e espontânea vontade, um serviço, o usuário concorda com o preço da assinatura, exibido no ato da compra. Usuários menores de 18 anos não devem usar a @JCPJ sem o consentimento de seus pais ou responsáveis.

A @JCPJ está disponível para os usuários 24h por dia, todos os dias, exceto em casos de interrupções no serviço decorrentes de manutenções programadas ou problemas não provocados deliberadamente. Nestes casos, a @JCPJ não será responsabilizada pelo período de inatividade.

3.1. Para utilização das FERRAMENTAS disponibilizadas pela @JCPJ, o USUÁRIO deverá acessar a PLATAFORMA, e preencher o CADASTRO disponibilizado para a obtenção de um LOGIN e uma SENHA para habilitação dos serviços da @JCPJ, informando todos os dados exigidos, inclusive seu número de registro no CPF ou CNPJ, responsabilizando-se o USUÁRIO civil e criminalmente pela veracidade das informações, inclusive perante terceiros, obrigando-se também a manter seus dados atualizados. O CADASTRO na PLATAFORMA https://sobrenos.jcpj.com.br é gratuito, com exceção de algumas FERRAMENTAS que são disponibilizadas somente para os USUÁRIOS. Deverá ainda o USUÁRIO informar obrigatoriamente um endereço de e-mail, escolhendo um LOGIN e uma SENHA de uso único e exclusivo do USUÁRIO, que deverá ser mantida em sigilo. Neste sentido, a @JCPJ não efetua qualquer checagem de informações ou de perfil de nenhum USUÁRIO que deseja utilizar os serviços disponibilizados na PLATAFORMA no ato do CADASTRO, nem realiza uma profunda investigação sobre a veracidade das informações apostas, com exceção do previsto nas Cláusulas 3.2, 3.3 e 3.3.1. Desta forma, a @JCPJ não se responsabiliza, de nenhuma maneira e em nenhuma hipótese, pela utilização indevida dos serviços.

3.1.1. A PLATAFORMA da @JCPJ estará a disposição do USUÁRIO 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, com exceção de manutenções regulares, que serão informadas previamente mediante comunicado na própria PLATAFORMA.

3.1.2. O LOGIN e a SENHA que dão acesso ao CADASTRO são de uso pessoal e intransferível do USUÁRIO, razão pela qual a @JCPJ não se responsabiliza por eventual manipulação não autorizada dessas informações por terceiros, e devendo, portanto, o USUÁRIO tomar todas as medidas necessárias para manter em sigilo as referidas informações.

3.1.3. O USUÁRIO compromete-se a notificar a @JCPJ imediatamente, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros a mesma. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso a mesma só será possível mediante a aposição da SENHA, cujo conhecimento é exclusivo do USUÁRIO.

3.1.4. Ao se cadastrar na PLATAFORMA, o USUÁRIO poderá utilizar todas as FERRAMENTAS disponibilizadas pela @JCPJ, declarando para tanto ter lido, compreendido e aceitado o respectivo Termo.

3.2. A @JCPJ se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus USUÁRIOS, portanto poderá a @JCPJ, a qualquer momento, à seu critério, solicitar cópias de documentos do USUÁRIO, de forma a garantir a veracidade dos dados. Nestes casos, a @JCPJ poderá suspender o fornecimento de serviços até o recebimento dos documentos solicitados, ficando isento de qualquer responsabilidade ou ressarcimento ao pretendente. Caso algum dado seja verificado pela @JCPJ como inconsistente com os documentos apresentados, o USUÁRIO terá o prazo de 2 (dois) dias úteis para efetuar as devidas correções, sob pena de ter o seu acesso à PLATAFORMA bloqueado, até a regularização do CADASTRO, podendo inclusive cancelar definitivamente o referido CADASTRO, se assim entender necessário à proteção dos interesses da @JCPJ e seus USUÁRIOS, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

3.3. As informações fornecidas pelo USUÁRIO serão de uso confidencial e exclusivo da @JCPJ e seus parceiros, e somente serão fornecidas nos casos previstos pela Lei ou quando constatada(s) fraude(s), como por exemplo: falsidade ideológica (utilização de nomes e documentos falsos), ou incorreta utilização dos serviços, hipótese em que as informações do fraudador (nome, endereço, IP etc) poderão ser fornecidas ao prejudicado e às autoridades responsáveis (incluindo-se aí a DERCIFE – Delegacia Especializada de Repressão a Crimes contra a Informática e Fraudes Eletrônicas).

3.3.1. Nesse sentido, e sem prejuízo de outras medidas, a @JCPJ poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente o CADASTRO de um USUÁRIO, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus serviços se: a) o USUÁRIO não cumprir qualquer dispositivo deste Termo e demais políticas da @JCPJ; b) se descumprir com seus deveres de USUÁRIO; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos, tais como o uso das FERRAMENTAS da PLATAFORMA para atividades ilícitas, dentre outros; d) se não puder ser verificada a identidade do USUÁRIO ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta.

3.4. O USUÁRIO declara estar ciente de que somente poderá ter um único CADASTRO sob sua titularidade, não sendo, portanto, aceito pela @JCPJ, em nenhuma hipótese, o CADASTRO de novos LOGINS da titularidade do mesmo USUÁRIO, ou a cessão/transferência da respectiva conta, verificando-se para tanto, entre outros dados, o nome do USUÁRIO, seu CPF/CNPJ, endereço de e-mail, dados sobre os responsáveis pela Pessoa Jurídica, caso esta seja a pretendente, entre outros dados, a critério da @JCPJ.

3.5. As FERRAMENTAS da @JCPJ estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para utilizá-las, portanto, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas da PLATAFORMA, temporária ou definitivamente, por qualquer infração ao presente Termo, inclusive pelo fato de ter múltiplos CADASTROS, estão advertidas das sanções legais do Código Civil, notadamente, dos artigos 166, inciso I, 171, inciso I e 180 da lei n° 10.406/02.

3.5.1. Informações de menores de idade não poderão ser submetidas à PLATAFORMA para CADASTRO e habilitação dos serviços da @JCPJ por pessoas com idade inferior a 18 (dezoito) anos, sem o prévio consentimento dos pais ou responsável. É terminantemente proibido que menores de idade naveguem e façam uso das diversas plataformas, sem o referido consentimento. Com a aceitação deste Termo, ficará tacitamente entendido que este consentimento foi dado pelos pais ou responsável, ficando estes exclusivamente responsáveis pelo conteúdo acessado pelos menores de idade.

3.6. O apelido que o USUÁRIO utiliza na PLATAFORMA como LOGIN não poderá guardar semelhança com o nome @JCPJ, tampouco poderá ser utilizado qualquer apelido que insinue ou sugira que os dados ali cadastrados e organizados pertencem à @JCPJ. Também serão eliminados apelidos considerados ofensivos, bem como os que contenham dados pessoais do USUÁRIO ou alguma URL ou endereço eletrônico. A @JCPJ se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de CADASTRO e de cancelar um CADASTRO previamente aceito, desde que em desacordo com as políticas e regras do presente Termo.

3.7. A não utilização do CADASTRO pelo USUÁRIO, definida como a ausência de qualquer acesso ao mesmo, pelo prazo de 01 (um) ano, ensejará o encerramento do referido CADASTRO, ficando a @JCPJ isenta de qualquer responsabilidade ou ressarcimento em virtude deste cancelamento de CADASTRO.

3.8. Quando for o caso, o USUÁRIO expressamente reconhece e concorda com a ASSINATURA cobrada pela @JCPJ, como remuneração pela utilização dos serviços da referida plataforma, que serão pagos mediante a forma escolhida no ato de aquisição do serviço pelo USUÁRIO.

3.9. O USUÁRIO será responsável pelo uso dos serviços providos no presente Termo, observando todas as leis, decretos e regulamentos nacionais, estaduais e municipais aplicáveis e em vigor, as Normas de Segurança e Privacidade e as Políticas publicadas e divulgadas pela @JCPJ e por seus parceiros comerciais, constantes em sua PLATAFORMA.

3.10. A @JCPJ não será responsabilizada por erros, interrupções, mal-funcionamentos, atrasos ou outras imperfeições que possam surgir nos serviços, que são possíveis de ocorrer em se tratando de informática, não garantindo, a @JCPJ, de nenhuma forma, a prestação de serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros.

3.11. O USUÁRIO será integralmente responsável por certificar-se de que a configuração de seu equipamento está em pleno acordo com os requisitos mínimos de segurança, como antivírus sempre atualizados, necessários a fruição dos serviços oferecidos pela @JCPJ, estando esta última livre e isenta de qualquer responsabilidade decorrente da não observância do disposto nesta cláusula.

Cláusula 4ª – da assinatura devida pelo usuário

A aquisição dos serviços será feita ao adquiri-las, dentro da PLATAFORMA, de acordo com os valores previstos. Os valores poderão ser pagos mensal, semestral ou anualmente.

Em caso de atraso no pagamento, a @JCPJ poderá onerar o usuário inadimplente e suspender o acesso às ferramentas até o valor ser pago.

A renovação da assinatura dos serviços está condicionada a um reajuste anual (12 meses), de acordo com o IGP-M.

4.1. Em razão da utilização das FERRAMENTAS disponíveis na PLATAFORMA, o USUÁRIO pagará mensalmente, semestralmente ou anualmente à @JCPJ, por meio de débito em conta corrente, boleto bancário, cartão de crédito, ou o uso de quaisquer meios de pagamento online disponíveis, o valor previsto no ato da aquisição, para a habilitação das FERRAMENTAS, cujo vencimento ocorrerá até a data acordada na aquisição.

4.1.1. O atraso no pagamento da ASSINATURA prevista no caput desta Cláusula implicará na incidência de multa de 2% (dois por cento), além de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, facultando-se à @JCPJ a suspensão do acesso ao CADASTRO do USUÁRIO até que este quite os valores pendentes. A @JCPJ se reserva o direito de tomar as medidas judiciais e extrajudiciais pertinentes para receber os valores devidos.

4.1.2. Sem prejuízo do disposto no parágrafo anterior, a @JCPJ poderá dar o presente Termo por rescindido, bloqueando o acesso às FERRAMENTAS, caso o USUÁRIO permaneça inadimplente por mais de 30 (trinta) dias.

4.1.3. A ASSINATURA prevista no caput desta cláusula será reajustada automaticamente a cada 12 (doze) meses, contados do ato do CADASTRO, de acordo com o IGP-M ou, na sua ausência, com o índice que vier a substituí-lo, independentemente de prévia notificação ao USUÁRIO.

4.2. Caso sejam criados novos tributos ou alteradas as condições de cálculo e/ou cobrança de tributos já existentes, que venham a impactar nos valores de remuneração vigentes, os custos resultante de tal impacto poderão ser repassados ao USUÁRIO e somados à remuneração vigente, de forma a restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro da prestação dos serviços.

Cláusula 5ª – das modificações no presente termo

A @JCPJ poderá, a qualquer momento, alterar o conteúdo dos termos de uso, política de segurança e da política de privacidade. Caso o usuário não cancele sua conta em 5 dias após a publicação, será entendido seu consentimento com os novos termos.

5.1. A @JCPJ poderá alterar, a qualquer tempo, as condições do presente Termo, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. As novas condições entrarão em vigor 10 (dez) dias após sua publicação na PLATAFORMA. Sendo assim, caso não concorde com as modificações, o USUÁRIO terá o prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da publicação, para comunicar por e-mail sua não concordância e requisitar o cancelamento do referido CADASTRO com suas informações. Neste caso, o vínculo contratual deixará de existir, e desde que não haja contas ou dívidas em aberto. No entanto, não havendo manifestação no prazo acima estipulado, entender-se-á que o USUÁRIO aceitou tacitamente as novas condições do Termo e continuará vinculando as partes.

Cláusula 6ª – das práticas proibidas

O usuário poderá utilizar a @JCPJ livremente, a qualquer momento, mas não deverá inserir informações ou conteúdo que sejam ilícitos ou façam apologia à temas explicitamente proibidos pela lei brasileira.

A @JCPJ poderá suspender o uso da PLATAFORMA por usuários que insistam em postar material proibido e encaminhar tais informações às autoridades.

6.1. Os serviços disponíveis na PLATAFORMA da @JCPJ poderão ser utilizadas para o gerenciamento e classificação automática das contas das empresas dos USUÁRIOS, ajudando a organizar o orçamento e a verificar com facilidade a quantidade de gastos em impostos, juros e taxas bancárias, mediante o LOGIN e SENHA do USUÁRIO na PLATAFORMA. No entanto, está expressamente proibida pelo presente Termo, pelas demais políticas da @JCPJ, ou pela lei vigente, a inserção de quaisquer informações pelo USUÁRIO na PLATAFORMA que contenham determinados dados, imagens e/ou legendas, ou que façam apologia a: (i) órgãos ou membros íntimos humanos ou de animais; (ii) armas de fogo, munições, cartuchos, silenciadores e outros acessórios, bem como lança-chamas, gases letais, gás mostarda, gás lacrimogêneo, produtos que contenham pólvora e explosivos em geral ou quaisquer produtos, que mesmo inofensivos, sejam confundidos com armas de fogo; (iii) Narcóticos; (iv) medicamentos, substâncias e produtos para a saúde ou estética que requeiram a prescrição médica, desde que o USUÁRIO não tenha meios de comprovar o respectivo registro autorizando o exercício desta atividade específica; (v) produtos que requeiram a homologação de órgãos governamentais, e que o USUÁRIO não tenha meios de comprovar o respectivo registro; (vi) propriedades roubadas, furtadas ou subtraídas, ou de qualquer origem ilícita, tais como contrabando, falsificações ou adulterações; (vii) cigarro e derivados de tabaco e/ou que façam apologia ao hábito de fumar; (viii) animais em extinção de qualquer espécie; (ix) fogos de artifício, ou qualquer artigo que contenha elementos e compostos químicos capazes de arder, e produzir um efeito sonoro, visual, mecânico ou térmico utilizável como entretenimento, desde que o USUÁRIO não tenha meios de comprovar o respectivo registro autorizando o exercício desta atividade específica; (x) Conteúdos relacionados à prostituição ou similares, e quaisquer informações sobre produtos de material pornográfico, erótico, obsceno, desde que o USUÁRIO não tenha meios de comprovar o respectivo registro autorizando o exercício desta atividade específica; (xi) que promovam a violência e/ou discriminação, baseada em questões de raça, sexo, religião, nacionalidade, orientação sexual ou de qualquer outro tipo; (xii) atividades que violem as leis sobre a propriedade intelectual, tais como cópias não autorizadas, utilização de imagens ou textos sem autorização do autor, sejam elas marcas, réplicas e/ou falsificações; (xiii) que façam indícios a loterias, rifas e jogos de azar; (xiv) inseticidas, pesticidas, raticidas e outros tipos de venenos, desde que o USUÁRIO não tenha meios de comprovar o respectivo registro autorizando o exercício desta atividade específica; e (xv) quaisquer outras atividades vedadas na legislação vigente.

6.1.1. Neste sentido, é responsabilidade exclusiva do USUÁRIO velar pela legalidade de suas atividades e a @JCPJ não assume nenhuma responsabilidade pela existência deles na PLATAFORMA, podendo a @JCPJ suspender ou cancelar o CADASTRO destes USUÁRIOS que não cumpram com as restrições descritas no presente Termo, sem prejuízo das ações legais que possam ocorrer pela configuração de delitos ou contravenções em decorrência das atividades exercidas.

6.2. Caso a @JCPJ verifique ou suspeite que algum USUÁRIO esteja violando alguma condição especifica do presente Termo ou que seja considerada uma atividade ilícita, além das medidas de proteção já descriminadas no presente Termo, tais como o cancelamento do referido CADASTRO, os dados do USUÁRIO infrator serão encaminhados às autoridades correspondentes, para que estas tomem as medidas judiciais cabíveis.

Cláusula 7ª – das informações pessoais coletadas pelo PLATAFORMA

A @JCPJ utiliza cookies para melhorar a experiência do usuário com o sistema. O usuário pode, no entanto, bloquear cookies por meio das configurações do seu navegador.

As informações fornecidas pelo usuário nunca serão fornecidos para terceiros, exceto nos casos em que o usuário autorize, que o fornecimento seja legalmente exigido pelo governo, ou que o fornecimento resguarde os direitos do usuário e da @JCPJ.

O usuário pode, a qualquer momento, cancelar sua conta e ter seus dados totalmente removidos. No entanto, a remoção dos dados não será feita quando estes forem legalmente requeridos.

7.1. A plataforma prestadora dos Serviços @JCPJ utiliza-se da tecnologia de “cookies” (dados no computador ou celular do USUÁRIO) para permitir sua correta identificação, além de melhorar a qualidade das informações oferecidas em sua PLATAFORMA para os USUÁRIOS. O uso regular de cookies é uma prática aceitável de mercado, pois permite o armazenamento de informações importantes, como, por exemplo, os acessos do USUÁRIO na @JCPJ, para posteriormente não ser apresentado um conteúdo repetido ou ultrapassado. Se não for a vontade do USUÁRIO receber cookies, ou o mesmo desejar uma notificação prévia antes de seu uso, ele deverá programar, a seu critério, seu web browser (navegador da Web) com estas opções, caso seu browser disponha do recurso.

7.2. Além das informações pessoais fornecidas, a PLATAFORMA dos Serviços da @JCPJ tem a capacidade tecnológica de recolher outras informações técnicas, como o endereço de protocolo de Internet do USUÁRIO, o sistema operacional do computador ou do celular, o tipo de browser, o endereço de websites de referência e a localização física do dispositivo de acesso, se o USUÁRIO tiver consentido em compartilhar seu local com os serviços de geolocalização. A coleta destas informações tem como objetivo possibilitar à @JCPJ aprimorar as ferramentas e serviços disponíveis aos USUÁRIOS, bem como auxiliar o próprio USUÁRIO melhorar a própria experiência de usabilidade do Usuário com a @JCPJ, como, por exemplo, a categorizar algumas despesas e receitas dentro da plataforma móvel da @JCPJ.

7.3. Conforme já determinado anteriormente, a @JCPJ não fornecerá as informações do USUÁRIO a terceiros sem prévia autorização do mesmo, com exceção de casos nos quais seja necessário o fornecimento para fins de resposta a ordens, solicitações ou perguntas de entidades governamentais ou judiciais, ou nos casos em que tal fornecimento seja necessário para a proteção de direitos ou segurança da plataforma da @JCPJ, de seus USUÁRIOS e/ou do público em geral. Dessa forma, mediante o aceite do presente Termo, o USUÁRIO expressamente autoriza a @JCPJ a divulgar estas informações pessoais para atender aos fins acima indicados.

7.4. A @JCPJ poderá, a seu critério, fazer uso das informações armazenadas nos seus bancos de dados, conforme descrito acima, por um prazo razoável, sem que exceda os requisitos ou limitações legais, para dirimir quaisquer disputas, solucionar problemas e garantir os direitos da @JCPJ, assim como os termos e condições presentes na Política de Privacidade.

7.5. A @JCPJ deverá também, a seu critério, examinar as informações armazenadas nos seus bancos de dados com o propósito de identificar USUÁRIOS com múltiplas identidades ou pseudônimos para fins legais e/ou de segurança.

7.6. As informações cedidas pelo USUÁRIO e registradas devido ao uso do sistema (com exceção ao conteúdo de mensagens pessoais) servirão como insumos para o mapeamento de informações de mercado e formação de estatísticas da @JCPJ. Através do cadastramento, uso e fornecimento de informações à @JCPJ, o USUÁRIO expressamente aceita o presente Termo e as condições previstas na Política de Privacidade sobre a coleta, armazenamento, processamento e uso de suas informações.

7.7. As informações cedidas pelo USUÁRIO que o torna pessoalmente identificável têm como único objetivo fazer com os USUÁRIOS da @JCPJ se relacionem melhor com as FERRAMENTAS disponíveis. Informações adicionais coletadas pela @JCPJ através da análise da navegação de cada USUÁRIO e que não o torne identificável pessoalmente (como o padrão de navegação, por exemplo) são de propriedade exclusiva da @JCPJ, que pode usar essas informações do modo que melhor julgar apropriada, sujeito aos limites e condições da Política de Privacidade e do presente Termo. Além disso, as informações fornecidas são usadas para: (i) administrar a conta dos USUÁRIOS a fim de customizar cada vez mais os Serviços disponíveis na PLATAFORMA; e (ii) comunicar novidades e atualizações. Porém, a PLATAFORMA pode eventualmente retransmitir mensagens de parceiros, através da tecnologia de opt-in (aceitar) escolhida pelo USUÁRIO.

7.8. O USUÁRIO tem o direito de cancelar o seu CADASTRO na @JCPJ e solicitar a remoção definitiva dos dados. No entanto, a @JCPJ poderá manter determinadas informações de forma a atender o cumprimento das leis e dos regulamentos aplicáveis em matéria de conservação obrigatória de certos tipos de informações relativas aos USUÁRIOS e/ou quaisquer transações comerciais com eles, bem como para atender a ordens ou solicitações de autoridades governamentais ou judiciais.

7.8.1. Neste sentido, para cancelar seu CADASTRO na @JCPJ, o USUÁRIO o poderá efetuar através do painel de configurações ou mediante pedido aos administradores da PLATAFORMA pelo e-mail jcpj@creci.org.br.

7.8.2. A interrupção da assinatura poderá ser realizada a qualquer momento, sem nenhum ônus ou cobrança adicional. Para as assinaturas mensais, não haverá reembolso dos meses utilizados e para as assinaturas anuais, reembolsaremos a diferença referente aos meses não utilizados, descontando eventuais taxas administrativas.

7.9. Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações das FERRAMENTAS e da PLATAFORMA da @JCPJ, bem como nas contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termo, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

7.10. Em caso de dúvidas sobre a proteção a dados pessoais, ou para obter maiores informações sobre dados pessoais e os casos excepcionais nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, deve-se consultar a seção de Ajuda da PLATAFORMA da @JCPJ.

Cláusula 8ª – das responsabilidades e tributos

A @JCPJ proporciona a seus usuários um ambiente livre e zela pelo bom uso das ferramentas disponíveis. Caso o usuário utilize a @JCPJ para os fins ilícitos descritos na Cláusula 6ª, a @JCPJ poderá bloquear por tempo indeterminado.

A @JCPJ não se responsabiliza por danos no equipamento do usuário por causa de problemas de conexão ou da infraestrutura utilizada pelo usuário, ou por problemas causados por vírus e outros malwares.

8.1. Ao USUÁRIO é permitida a navegação pela PLATAFORMA sem nenhuma cobrança ou taxa, e a @JCPJ não guarda nenhuma relação ou responsabilidade com os dados inseridos pelos seus USUÁRIOS na PLATAFORMA, servindo apenas como um instrumento de organização e aconselhamento financeiro, administrativo e de cobrança. No entanto, a @JCPJ mantem um controle estrito com relação aos dados inseridos por seus USUÁRIOS, avaliando-os periodicamente e retirando de sua base quaisquer USUÁRIOS que utilizem PLATAFORMA da @JCPJ para atividades ilícitas, conforme exemplificado na cláusula 6.1 acima. Neste sentido, os USUÁRIOS que não atendam aos padrões de ética e boa-fé da @JCPJ, cuja principal preocupação é prover um ambiente livre e seguro para a inserção e organização de informações financeiras de seus USUÁRIOS e a satisfação integral do USUÁRIO com os serviços @JCPJ, poderão ter seu acesso à PLATAFORMA bloqueado.

8.2. A @JCPJ não se responsabiliza, por conseguinte, pela existência ou legitimidade dos dados cadastrados pelos USUÁRIOS em suas diversas ferramentas, assim como pela capacidade para contratar dos USUÁRIOS ou pela veracidade dos dados pessoais em seus CADASTROS, sendo que estes dados são inseridos pelos USUÁRIOS por sua própria conta e risco.

8.3. A @JCPJ não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do USUÁRIO causado por falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizados pelo USUÁRIO, seja decorrente de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. A @JCPJ também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do USUÁRIO em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens ou textos. Os USUÁRIOS não poderão atribuir à @JCPJ nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle da @JCPJ. Por esta razão, a @JCPJ reforça a orientação de o USUÁRIO possuir um antivírus atualizado para o acesso à PLATAFORMA e aos serviços @JCPJ.

8.4. Em virtude da @JCPJ ser uma mera ferramenta de organização financeira, administrativa e de cobrança, as responsabilidades por todas as obrigações que recaiam nas atividades da empresa do USUÁRIO sejam fiscais, tributárias, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente do USUÁRIO. Em caso de interpelação judicial que tenha como réu a @JCPJ, cujos fatos fundem-se em ações do USUÁRIO, este será chamado ao processo devendo arcar com todos os ônus que daí decorram, nos termos do artigo 70, III do Código de Processo Civil.

8.5. Este Termo de Uso não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a @JCPJ e o USUÁRIO.

Cláusula 9ª – do prazo e da vigência

Este termo de uso tem prazo indeterminado, vigorando assim que o cadastro for efetuado, e poderá ser rescindido pelo usuário ou pela @JCPJ a qualquer tempo.

A rescisão poderá ocorrer se houver: quebra dos termos de uso que impeça o uso da @JCPJ; detrimento da imagem pública da @JCPJ e parceiros; uso da @JCPJ para fins ilícitos; ou inadimplência.

9.1. O presente Termo possui prazo indeterminado, entrando em vigor na data de seu aceite eletrônico. Ambas as Partes poderão rescindir a prestação dos serviços objeto do presente Termo a qualquer momento, mediante comunicação prévia e expressa à outra parte no prazo de 15 (quinze) dias, desde eventuais débitos existentes (custos, despesas, encargos operacionais) ou eventuais indenizações decorrentes de lesão a terceiros por conta do mau-uso dos serviços pelo USUÁRIO sejam quitados. Caso a notificação seja efetuada em um período inferior a 15 (quinze) dias, o USUÁRIO pagará a mensalidade relativa ao mês em que encerrou o seu CADASTRO.

9.2. O presente Termo poderá ser rescindido, de pleno direito, independentemente de qualquer notificação ou interpelação, judicial ou extrajudicial, nas seguintes hipóteses: (a) pela quebra de qualquer das disposições do presente Termo, por qualquer das partes, de forma a impedir a continuidade da execução do objeto do mesmo; (b) se o USUÁRIO, de qualquer forma, comprometer a imagem pública da @JCPJ e/ou de qualquer empresa associada a esta na prestação dos serviços; (c) se o USUÁRIO utilizar de práticas que desrespeitem a lei, a ordem pública, a moral, os bons costumes ou, ainda, o presente Termo e a política de segurança e privacidade; e (d) pelo não pagamento de uma ou mais das remunerações referentes aos serviços contratados.

Cláusula 10ª – da propriedade intelectual

São de uso exclusivo da @JCPJ o uso do termo “@JCPJ”, a marca e seus componentes, a programação visual da PLATAFORMA e das ferramentas, bancos de dados, redes, e arquivos necessários ao funcionamento do sistema.

10.1. O uso comercial da expressão “@JCPJ” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços da @JCPJ disponíveis na PLATAFORMA, assim como os programas, bancos de dados, redes, e arquivos, que permitem que o USUÁRIO acesse e use sua conta, são propriedade da @JCPJ e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo quando autorizados expressamente pelo @JCPJ.

10.2. A PLATAFORMA poderá eventualmente utilizar links outros sites da internet, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pela @JCPJ. Como não possui controle sobre esses sites, a @JCPJ não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da @JCPJ para com esses sites e seus conteúdos.

Cláusula 11ª – da indenização

11.1. O USUÁRIO indenizará a @JCPJ, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes, fornecedores e empregados por qualquer demanda promovida por terceiros decorrentes de suas atividades na PLATAFORMA ou por seu descumprimento do presente Termo e demais políticas da @JCPJ, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

Cláusula 12ª – das disposições gerais e do foro

Por intermédio de sua conta, o usuário aceita receber e-mails com novidades e dicas acerca dos dados que inseriu no sistema, não sendo caracterizados como spam.

A @JCPJ pode, a qualquer momento, suspender o acesso a um serviço ou parte dele. Caso isto aconteça, os usuários serão previamente notificados.

As credenciais de acesso do usuário à @JCPJ (login e senha) são pessoais e intransferíveis, e o usuário não deve cedê-las para outrem.

O usuário declara ter lido e estar de acordo com os termos de uso e a política de privacidade ao fazer seu cadastro, e concorda em eleger o Foro Central da Comarca de Anápolis, Estado de Goiás, para questões relativas à estes termos.

12.1. O USUÁRIO expressamente aceita que a @JCPJ e/ou qualquer de seus parceiros enviem aos seus assinantes mensagens de e-mail de caráter informativo, referentes a comunicações específicas inerentes aos Serviços prestados sob este Termo, bem como de natureza comercial, incluindo, entre outras, a ofertas dos parceiros da @JCPJ, novidades na PLATAFORMA, entre outras informações.

12.2. A fim de manter e atender os últimos requisitos de mercado e de desenvolvimento tecnológicos, a @JCPJ poderá alterar, a seu critério, tanto em forma como em conteúdo, suspender ou cancelar, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo, quaisquer dos serviços, produtos, utilidade ou aplicação, disponibilizados por si ou por terceiros, mediante prévio aviso ao USUÁRIO, inclusive com relação aos serviços disponíveis na PLATAFORMA prestados nos termos do presente Instrumento.

12.3. A tolerância da @JCPJ com o USUÁRIO, relativamente ao descumprimento de qualquer das obrigações ora assumidas, não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, que não impedirá a @JCPJ de exigir posteriormente o fiel cumprimento das condições previstas neste Termo, a qualquer tempo.

12.4. O USUÁRIO não poderá ceder o seu CADASTRO para terceiros ou outros USUÁRIOS. Por sua vez, a @JCPJ poderá, independentemente de qualquer aviso ou notificação, ceder os serviços prestados pela PLATAFORMA, no todo ou em parte, a empresas parceiras ou de seu grupo econômico, a qualquer momento.

12.5. O USUÁRIO declara e concorda expressamente: a) ser maior de 18 anos e/ou possuir capacidade jurídica ou autorização para contratar os serviços @JCPJ; b) em instalar e manter atualizados programas Anti Spywares, Antivírus e outros que impeçam a violação do sistema que é utilizado para ter acesso aos serviços da @JCPJ; c) não utilizar os serviços objeto do presente Termo para quaisquer transações ilícitas; d) em manter o sigilo de sua SENHA da conta cadastrada, não os fornecendo a terceiros; e) em notificar imediatamente a @JCPJ caso tome ciência de qualquer violação de segurança relacionada aos serviços disponibilizados na PLATAFORMA da @JCPJ ou uso não autorizado de seu nome de USUÁRIO e SENHA; f) ter condições financeiras de arcar com os pagamentos, custos e despesas decorrentes do presente Termo; g) reconhecer que o presente Termo se formaliza, vinculando as partes, com a sua aceitação eletrônica pelo USUÁRIO, o que se fará mediante o clique no botão “Aceito os Termos de Uso”; h) que leu e está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições do presente Termo, razão pela qual o aceita de livre e espontânea vontade.

12.6. Assim, tendo em vista as cláusulas do presente Termo, o USUÁRIO concorda integralmente com essas disposições, se comprometendo a respeitar as condições aqui previstas de forma irretratável e irrevogável, bem como a utilizar de modo proveitoso e legal os serviços a ele oferecidos.

12.7. Todos os itens deste Termo de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao Foro Central da Comarca de Anápolis, Estado de Goiás, exceção feita a reclamações apresentadas por USUÁRIOS que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter ao foro de seu domicílio.

Política de Privacidade e Coleta de Dados Gerais

A prioridade da @JCPJ é assegurar a privacidade e a segurança das informações cedidas pelos usuários cadastrados (“Usuário”). Neste sentido, a @JCPJ envidará seus melhores esforços para garantir a proteção da privacidade dos Usuários na @JCPJ, pois tem como política a não participação na prática de venda ou intercâmbio de dados pessoais com terceiros para fins promocionais.

No entanto, a @JCPJ, de maneira especifica monitora algumas informações de identificação pessoal necessárias para atingir os fins descritos na presente Política de Privacidade. Ao utilizar a @JCPJ, por meio do seu website ou aplicativo para celular, o usuário reconhece e aceita este recolhimento, conforme descrito neste Instrumento.

A @JCPJ se reserva o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Todas as modificações serão avisadas através dos nossos veículos oficiais de comunicação com o Usuário que, ao permanecer no sistema, demonstra que concordam com as modificações realizadas.

1 – Cadastro do Usuário

O usuário cadastra-se na @JCPJ por livre e espontânea vontade, informando dados (nome, e-mail, senha e outros) que nunca serão exibidos para outros usuários.

Estes dados, mesmo os obrigatórios para o cadastro, podem ser modificados apenas pelo usuário posteriormente, a qualquer hora.

O objetivo da @JCPJ em permitir que o Usuário voluntariamente coloque suas informações é facilitar a navegação da @JCPJ e o uso de suas ferramentas. A proatividade do Usuário em ceder seus dados significa que ele quer ser beneficiado com as ferramentas da @JCPJ e concorda com os termos de privacidade.

Para se tornar um Usuário, o primeiro passo é o seu cadastro pessoal, onde nome, login, e-mail e senha são dados obrigatórios. O usuário pode cadastrar suas redes sociais (Twitter, Facebook) para integração e pode publicar uma mensagem da @JCPJ em seu perfil pessoal.

As informações adicionais podem ser colocadas tanto durante o cadastro, quanto num momento posterior de preferência do Usuário para alterar seu perfil pessoal e de sua empresa. Dentre as possibilidades de informações adicionais, vale reforçar que o e-mail do Usuário nunca será exibido para os demais Usuários.

Portanto, recomendamos que o Usuário possua cuidado ao enviar informações para a @JCPJ; particularmente, ao preencher campos de texto livres ou ao fazer upload de conteúdos, documentos e outros materiais. Os serviços da @JCPJ são automatizados, não sendo possível reconhecer quando o Usuário nos forneceu acidentalmente informações incorretas.

O Usuário tem direito de acessar, modificar, corrigir e eliminar os dados sobre ele referentes à sua decisão de ter se tornado um Usuário. Se o Usuário atualizar qualquer informação, a @JCPJ poderá manter uma cópia das informações anteriores fornecidas por ele em nossos arquivos e documentações sobre uso do sistema, por tempo razoável, para fins de segurança e sujeito aos termos da lei.

Para mudanças mais importantes, a @JCPJ faz uso de criptografia de senha e protocolos de confirmação via e-mail.

2 – Informações pessoais coletadas pela @JCPJ

A @JCPJ utiliza cookies para melhorar a experiência do usuário com o sistema. O usuário pode, no entanto, bloquear cookies por meio das configurações do seu navegador.

As informações fornecidas pelo usuário nunca serão fornecidos para terceiros, exceto nos casos em que o usuário autorize, que o fornecimento seja legalmente exigido pelo governo, ou que o fornecimento resguarde os direitos do usuário e da @JCPJ.

A @JCPJ utiliza-se da tecnologia de “cookies” (dados no computador ou celular do Usuário) para permitir sua correta identificação, além de melhorar a qualidade das informações oferecidas em seu portal para os Usuários. O uso regular de cookies é uma prática aceitável de mercado, pois permite o armazenamento de informações importantes, como, por exemplo, os acessos do Usuário na @JCPJ, para posteriormente não ser apresentado um conteúdo repetido ou ultrapassado. Se não for a vontade do Usuário receber cookies, ou o mesmo desejar uma notificação prévia antes de seu uso, ele deverá programar, a seu critério, seu web browser (navegador da Web) com estas opções, caso seu browser disponha do recurso.

Além das informações pessoais fornecidas pelo Usuário, a @JCPJ tem a capacidade tecnológica de recolher outras informações técnicas, como o endereço de protocolo de Internet do Usuário, o sistema operacional do computador ou do celular, o tipo de browser, o endereço de websites de referência e a localização física do dispositivo de acesso se o Usuário tiver consentido em compartilhar seu local com os serviços de geolocalização. A coleta destas informações tem como objetivo possibilitar a @JCPJ aprimorar as ferramentas e serviços disponíveis aos Usuários, bem como auxiliar o próprio Usuário melhorar a própria experiência de uso do Usuário com a @JCPJ, como, por exemplo, categorizar algumas despesas e receitas dentro da plataforma móvel da @JCPJ.

A @JCPJ não fornecerá as informações do Usuário a terceiros sem prévia autorização do mesmo, com exceção de casos nos quais seja necessário o fornecimento para fins de resposta a ordens, solicitações ou perguntas de entidades governamentais ou judiciais ou nos casos em que tal fornecimento seja necessário para a proteção de direitos ou da segurança da @JCPJ, de seus Usuários ou do público em geral.

O Usuário expressamente autoriza a @JCPJ a divulgar estas informações pessoais para atender aos fins acima indicados.

A @JCPJ poderá, a seu critério, fazer uso das informações armazenadas nos seus bancos de dados, conforme descrito acima, por um prazo razoável, sem que exceda os requisitos ou limitações legais, para dirimir quaisquer disputas, solucionar problemas e garantir os direitos da @JCPJ, assim como os termos e condições da presente Política de Privacidade.

A @JCPJ deverá também, a seu critério, examinar as informações armazenadas nos seus bancos de dados com o propósito de identificar Usuários com múltiplas identidades ou pseudônimos para fins legais ou de segurança.

Sobre as Informações que a @JCPJ coleta em relação às redes sociais, se o Usuário usar o aplicativo da @JCPJ, páginas ou plug-ins de rede sociais ou usar nossos serviços que permitem a interação com redes sociais, a @JCPJ poderá receber informações relativas às suas contas de redes sociais, tais como detalhes básicos do perfil da rede social do Usuário, que poderão depender das configurações de privacidade da conta da rede social, mas que incluirão a identificação do Usuário na rede social, seu nome, sua fotografia do perfil, seu sexo e sua localidade.

3 – Permissão do Usuário para Coleta e Uso de Dados pelo @JCPJ

As informações fornecidas pelo usuário serão utilizadas pela @JCPJ para auxiliar o desenvolvimento de novos recursos e comunicar novidades da @JCPJ e de parceiros.

O usuário pode, a qualquer momento, cancelar sua conta e ter seus dados totalmente removidos. No entanto, a remoção dos dados não será feita quando estes forem legalmente requeridos.

As informações cedidas pelo Usuário e registradas devido ao uso do sistema (com exceção ao conteúdo de mensagens pessoais) servirão como insumos para o mapeamento de informações de mercado e formação de estatísticas da @JCPJ. Através do cadastramento, uso e fornecimento de informações à @JCPJ, o Usuário expressamente aceita as condições desta Política de Privacidade sobre a coleta, armazenamento, processamento e uso de suas informações.

As informações cedidas pelo Usuário que o torna pessoalmente identificável tem como objetivo fazer com os Usuários da @JCPJ se relacionem melhor com as ferramentas disponíveis. Informações adicionais coletadas pela @JCPJ através da análise da navegação de cada Usuário e que não o torne identificável pessoalmente (como o padrão de navegação, por exemplo) são de propriedade exclusiva da @JCPJ, que pode usar essas informações do modo que melhor julgar apropriada, sujeito aos limites e condições desta Política de Privacidade.

Além disso, as informações fornecidas são usadas para: (i) administrar a conta dos Usuários a fim de customizar cada vez mais os serviços; e (ii) comunicar novidades e atualizações.

Porém, a @JCPJ pode retransmitir mensagens de parceiros, através da tecnologia de opt-in (aceitar) escolhida pelo Usuário.

O Usuário tem o direito de cancelar o seu cadastro na @JCPJ e solicitar a remoção definitiva dos seus dados. Não obstante, a @JCPJ poderá manter determinadas informações de forma a atender o cumprimento das leis e dos regulamentos aplicáveis em matéria de conservação obrigatória de certos tipos de informações relativas aos Usuários e/ou quaisquer transações comerciais com eles, bem como para atender a ordens ou solicitações de autoridades governamentais ou judiciais.

Neste sentido, para fechar a sua conta na @JCPJ, através do painel de configurações ou mediante pedido aos administradores do site pelo e-mail jcpj@creci.org.br.

4 – As Obrigações do Usuário

O usuário compromete-se a seguir a política de privacidade, a não informar dados que possam comprometê-lo social ou profissionalmente, e não utilizar a @JCPJ para disseminar informações e conteúdo proibido pela lei.

É dever do Usuário obedecer aos atuais termos e condições desta Política de Privacidade, o que inclui respeitar propriedade intelectual de terceiros e da @JCPJ.

O Usuário não deve executar download, upload ou qualquer forma de disseminação de material ou informação de caráter violento, ofensivo, racista ou xenofóbico ou qualquer um que viole o espírito e objetivos da @JCPJ e sua comunidade de usuários.

O Usuário não deve prover à @JCPJ e/ou a qualquer outro Usuário informações que ele acredite serem danosas à sua pessoa, profissional ou socialmente.

5 – Usuários Menores de Idade

Para utilizar a @JCPJ, usuários abaixo de 18 anos devem ter o consentimento de seus pais ou responsáveis.

Informações de menores de idade não poderão ser submetidas à @JCPJ por pessoas com idade inferior a 18 anos, sem o prévio consentimento dos pais ou responsável. É terminantemente proibido que menores de idade naveguem e façam uso das diversas ferramentas da @JCPJ, sem o referido consentimento. Com a aceitação destes termos, ficará tacitamente entendido que este consentimento foi dado pelos pais ou responsável, ficando estes exclusivamente responsáveis pelo conteúdo acessado pelos menores de idade.

6 – Canal de Comunicação com o Usuário

Se o Usuário tiver qualquer dúvida ou sugestão sobre a @JCPJ, ele poderá encaminhar um e-mail para o contato@sobrenos.jcpj.com.br.

Política de Segurança

A @JCPJ sabe o quanto é importante para você conhecer e estar seguro sobre a utilização dos seus dados pessoais. Por isso, nos preocupamos em esclarecer e divulgar nossa política de utilização dessas informações. Assim, você poderá entender melhor quais informações obtemos e como as utilizamos.

Dedique alguns minutos do seu tempo para ler essa política e aproveitar de forma consciente e segura tudo o que a @JCPJ tem para oferecer. Para assegurar regras claras e precisas, a @JCPJ pode alterar essa política de tempos em tempos, e sendo assim, recomenda sua leitura periodicamente.

Quais são as informações que obtemos
A @JCPJ coleta informações de diversas formas, em diferentes áreas da Plataforma.

Algumas informações pessoais são obtidas quando você se registra. Durante o processo de registro, a @JCPJ pergunta seu nome, endereço de e-mail e outras informações pessoais.

Quanto mais informações corretas você fornecer, melhor será a personalização da sua experiência.

Entretanto, é tecnicamente impossível que os assinantes ou quaisquer usuários da Plataforma @JCPJ escolham como login para registro palavras, expressões ou conjuntos gráficos denominativos que já tenham sido escolhidos anteriormente por outros usuários e/ou assinantes, bem como é vedado a esses, assinantes e/ou usuários a escolha de expressões malsoantes, injuriosas, coincidentes com marcas de produtos ou serviços de terceiros, denominações sociais, expressões publicitárias, nomes ou pseudônimos de personalidades públicas, de pessoas famosas ou registrados por terceiros, ou que não remetam à identidade do registrante e, em geral, contrários à lei, à ordem ou às exigências da moral e dos bons costumes comumente aceitos.

Além disso, é terminantemente proibido o uso de nomes de marcas, programas, produtos ou serviços de propriedade ou oferecidos pela @JCPJ ou de qualquer uma de suas sociedades controladoras, sociedade controladas ou sociedades sob controle comum.

O assinante e/ou usuário que desobedecer ao estabelecido no parágrafo supra poderá ter o seu login cancelado e bloqueado sem aviso prévio e a critério exclusivo da @JCPJ.

Depois do registro, você estará apto a usufruir e desfrutar de benefícios de um usuário cadastrado da @JCPJ, incluindo o gerenciador financeiro pessoal e empresarial, sistema interativo de cobranças judiciais e extrajudiciais, consultas à Serasa Experian entre outros eventos on-line.

O que são “cookies” e qual sua utilidade
Cookies são pequenos arquivos de texto enviados ao seu computador. Os cookies são armazenados no seu computador. Estes pequenos arquivos servem para reconhecer, acompanhar e armazenar a navegação do usuário na Internet.

O uso de cookies para acompanhar e armazenar informações possibilitará a @JCPJ oferecer um serviço mais personalizado (hiperlink para o texto explicativo sobre personalização), de acordo com as características e interesses de seus usuários, possibilitando, inclusive, a oferta de conteúdo e publicidade específicos para cada pessoa, beneficiando a experiência do usuário na Internet.

Em geral, os cookies são utilizados para: Proporcionar serviços diferenciados, lembrando quem você é e quais são os seus hábitos de navegação, além de acessar as informações do seu cadastro na @JCPJ (armazenadas em nossos servidores);

Ajudar os parceiros do Canal de Compras da @JCPJ a acompanhar visitas e negócios em suas lojas;

Calcular a dimensão de visitação da @JCPJ;

Acompanhar o andamento de promoções. Quando uma promoção organizada pela @JCPJ usa cookies, as informações gravadas no cookie indicam a pontuação do usuário.

Medir certos padrões de navegação, mapeando quais áreas da plataforma @JCPJ você visitou e seus hábitos de visita como um todo. Usamos essa informação para verificar a rotina de navegação dos nossos usuários, e assim oferecer conteúdo e/ou serviços cada vez mais personalizados.

Facilitar e agilizar o preenchimento de formulários. As informações contidas nos cookies de cada usuário podem ser utilizadas para preencher previamente os formulários de coleta de dados existentes na Internet.

Como serão utilizadas estas informações
As informações coletadas pela @JCPJ serão utilizadas para personalizar o conteúdo e/ou serviços disponibilizados. Isso inclui serviços de personalização, comunicações interativas, compras on-line e outros tipos de serviços. Sabendo mais sobre você, a @JCPJ pode fornecer conteúdo e serviços mais relevantes e proporcionar uma melhor experiência on-line.

As informações também poderão ser utilizadas para gerar dados estatísticos gerais com finalidade informativa ou comercial. Informações geográficas, demográficas, psicográficas e de perfil de uso dos usuários @JCPJ poderão ser fornecidas a parceiros, patrocinadores, anunciantes ou outras empresas externas, sem que sejam revelados nomes ou outros dados de navegação.

As informações coletadas poderão ser utilizadas para direcionamento de campanhas de intensificação de vendas por tipo de produto. Nesses casos, veiculamos a promoção aos usuários dentro do perfil de cada usuário e/ou assinante utilizando banners e/ou e-mails promocionais. Os usuários ao se cadastrarem na @JCPJ terão a opção de receber ou não em sua conta de e-mail ofertas e/ou propaganda, sendo que, a qualquer tempo, essa opção poderá ser alterada pelo usuário.

As informações pessoais individuais não serão comercializadas ou fornecidas a terceiros em nenhuma hipótese, salvo em estrito cumprimento de ordens judiciais ou procedimentos jurídicos similares. Todas as informações fornecidas a parceiros, patrocinadores, anunciantes e demais serão apenas de grupos de usuários (segmentos de mercado).

Quem coleta as informações
Quando a @JCPJ solicita informações pessoais a você, essas informações estarão sendo enviadas somente a sites administrados pela @JCPJ, empresas mantidas pelo mesmo Grupo, a não ser que seja indicado de forma diferente. Alguns parceiros, patrocinadores, anunciantes e demais que sejam acessados através da Plataforma @JCPJ através de redirecionamento, poderão solicitar informações financeiras e/ou pessoais suas. Num caso como esse essas informações não estarão sendo enviadas à @JCPJ, e, sendo assim, na Plataforma não terá qualquer responsabilidade pela utilização e manejo dessa informação, não sendo aplicada a presente política.

A @JCPJ destaca que na Plataforma @JCPJ podem existir links e/ou páginas que utilizem publicidade gráfica de outros parceiros e/ou empresas, como por exemplo, o Google Ads, que utiliza relatório de informações demográficas da respectiva plataforma de publicidade. Caso você tenha interesse em desativar tal publicidade gráfica, deverá acessar o link configurações de anúncios ( https://www.google.com/settings/ads ) e personalizar sua própria experiência.

As promoções realizadas na @JCPJ podem ser patrocinadas por outras empresas ou segundo uma parceria entre a @JCPJ e uma dessas empresas. Alguns ou todos os dados coletados durante uma promoção podem ser compartilhados com o parceiro e/ou patrocinador. Se os dados forem compartilhados, você será notificado antes da coleta ou transferência dos dados. Assim, poderá decidir não participar da promoção se não desejar que seus dados sejam compartilhados.

Sempre que você acessar anunciantes ou outros Sites da Web através de links presentes no site da @JCPJ, aqueles poderão coletar informações sobre você. Lembramos que as práticas relativas à privacidade desses parceiros e terceiros não são cobertos pela presente política e podem ser bem diferentes dos padrões de privacidade da @JCPJ.

Com quem suas informações podem ser compartilhadas
A @JCPJ não tem como prática a divulgação de informações que possam identificá-lo, salvo quando autorizado por você ou em circunstâncias previstas nesta presente política. Em alguns casos, essa identificação será necessária, caso você adquira um determinado produto ou serviço ou ganhe um prêmio ou bônus cuja entrega, para ser feita, necessite de suas informações pessoais. A identificação também pode ser pedida para que uma determinada transação comercial possa ser efetivada. A revelação dos seus dados poderá ainda acontecer devido a exigências legais. Podemos revelar suas informações pessoais em algumas circunstâncias, listadas nos casos a seguir:

Parceiros de negócios e patrocinadores: A @JCPJ pode divulgar suas informações pessoais a alguns parceiros, patrocinadores, anunciantes e demais. Porém, nesses casos, você será consultado antes mesmo de a coleta ou transferência de dados ser feita. Os detalhes do uso compartilhado podem ser encontrados nos contratos de uso específicos e também nas regras das promoções. Alguns ou todos os dados coletados durante uma promoção da @JCPJ podem ser compartilhados com um patrocinador. Se forem compartilhados dados que possam identificá-lo, você será informado antes da coleta ou transferência de dados.

Algumas promoções oferecem oportunidades para solicitação de informações adicionais dos patrocinadores. Solicitando mais informações, você dá à @JCPJ permissão para transferir suas informações pessoais para o patrocinador, para que ele possa atender à sua solicitação.

E-commerce: Se você adquirir um produto no e-commerce da @JCPJ, as informações obtidas durante a sua visita, tais como o número do seu cartão de crédito e dados para contato, são automaticamente processadas por gateway em conformidade com as normas do PCI DSS (Payment Card Industry Data Security Standard) – certificado atribuído às empresas que seguem regras internacionais de segurança para manuseio e/ou armazenamento de dados sensíveis de cartão de crédito, como: número, validade, nome do portador e CVV. Além disso, estamos integrados com o melhor sistema antifraude do mercado. A ClearSale é responsável pela gestão de risco de 75% do e-commerce brasileiro e conhece 85% de quem compra na Internet – isso ajuda a aumentar o número de transações aprovadas e reduz o risco de chargeback.

Leilões: A @JCPJ não possui um serviço próprio de leilões, e, portanto, não assume quaisquer responsabilidades em decorrência de informações que você venha a fornecer a sites que organizam esse tipo de evento. Lembramos que essas informações não estarão sujeitas à política de privacidade da @JCPJ.

Dados de terceiros e dados agregados: Sob acordos de confidencialidade e demais instrumento contratuais, a @JCPJ pode comparar informações do usuário com dados de terceiros. Além disso, a @JCPJ pode divulgar estatísticas agregadas para grupos de usuários (por exemplo, 45% dos nossos usuários são do sexo feminino) com o objetivo de descrever nossos serviços para prováveis parceiros, anunciantes etc., bem como tendo em vista outros objetivos legais.

Outros: A @JCPJ também pode divulgar informações sobre o usuário em casos especiais nos quais temos razão para acreditar que a divulgação dessas informações é necessária para identificar, entrar em contato ou agir legalmente contra alguém que possa estar causando danos ou interferindo (intencional ou não intencionalmente) nos direitos ou na propriedade da @JCPJ, de outros usuários da @JCPJ ou de qualquer pessoa que seja prejudicada por tais atividades. A @JCPJ pode divulgar informações sobre o usuário quando exigido por lei e com objetivos administrativos ou outros que considerarmos necessários para manter e aprimorar nossos produtos e serviços.

Quais são as suas opções a respeito da coleta, uso e distribuição de suas informações
Se, ao se registrar, você indicou que está interessado em receber ofertas ou informações da @JCPJ e nossos parceiros, poderemos ocasionalmente enviar a você mensagens, via e-mail, sobre produtos e serviços que possam interessá-lo. Somente a @JCPJ (ou agentes que trabalhem em nome da @JCPJ e sob acordos de confidencialidade) enviarão a você essas comunicações e somente se você indicou que não tem objeção contra essas ofertas. Se não desejar receber mais esses informes, basta dizer-nos ao fornecer suas informações pessoais, ou, a qualquer momento, alterar suas informações cadastrais, selecionando a opção de não receber mais essas comunicações. Serão necessárias sua identificação e senha no cadastro da @JCPJ para acessar suas informações cadastrais.

Você também tem opções em relação aos cookies. Modificando suas preferências de navegação, você tem a opção de aceitar todos os cookies, ser notificado quando um cookie for enviado ou rejeitar todos os cookies. Se você optar por rejeitar todos os cookies, não conseguirá usar alguns dos serviços da @JCPJ que requerem registro para participação. Também não poderá usufruir de todos benefícios e facilidades de uma experiência personalizada na Internet.

A @JCPJ não comercializa informações de usuários para ninguém. Na ocasião da coleta ou transferência dos dados, nós o notificaremos, caso as informações a seu respeito sejam compartilhadas com terceiros. Além disso, você sempre terá a opção de não permitir a transferência desses dados. Se não desejar que eles sejam compartilhados, você poderá optar por não usar um determinado serviço ou não participar de certas promoções ou concursos.

Precauções de segurança estabelecidas para sua proteção em caso de perda, má utilização ou alteração de suas informações
As informações sobre a conta da @JCPJ são protegidas por senha, para que somente você tenha acesso a suas informações pessoais.

Sua senha é secreta e recomendamos que não a revele a ninguém. A @JCPJ não irá solicitar, em nenhuma hipótese, seja por e-mail ou telefone, sua senha pessoal. Lembre-se também de desconectar-se da sua conta da @JCPJ e fechar a janela do seu navegador quando concluir sua navegação na Internet. Isso garante que outras pessoas não tenham acesso às suas informações pessoais e correspondências, caso você compartilhe um computador com alguém ou esteja usando um computador em local público como uma biblioteca ou local de acesso público à Internet.

Nenhuma transmissão de dados na Internet é 100% segura. Sendo assim, embora a @JCPJ sempre faça o possível para proteger suas informações pessoais, não é possível garantir a segurança de todas as informações que você venha a nos fornecer. É uma decisão pessoal a utilização do serviço nessas condições.

O que mais você precisa saber sobre sua privacidade on-line
Em última análise você é o responsável pela manutenção de sua privacidade e pelo sigilo de suas senhas e/ou informações pessoais.

Sendo assim, recomendamos:

Informe-se: ao acessar a Internet sempre busque a política/declaração de privacidade do Site que você está acessando.

Diga a seus filhos para não falarem sobre sua senha com estranhos. Ensine-os a não fornecerem qualquer informação pessoal, incluindo seus nomes, e diga-lhes para nunca preencherem formulários on-line sem primeiro pedirem sua permissão.

Use senhas complexas. Senhas simples são fáceis de serem quebradas. Use senhas complexas de combinações bastante longas de letras e números que necessitam combinações pouco usuais do teclado.

Nunca forneça sua senha a ninguém on-line. Apenas forneça sua senha ao realizar compras pessoalmente. Se sua senha foi fornecida, mude-a imediatamente.

Anúncios pessoais e salas de bate-papo são de domínio público. Qualquer informação que você torne disponível em salas de bate-papo, em fóruns ou em anúncios pessoais estará disponível a qualquer pessoa com acesso a esses locais. Sugerimos que você evite incluir informações que permitam às pessoas encontrá-lo, tais como o número de seu telefone ou seu endereço para correspondência.